Aspectos éticos e legais relacionados ao atendimento dos fisioterapeutas durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de COVID-19*
Ethical and legal aspects related to physiotherapy care during the Public Health Emergency of National Importance (ESPIN) resulting from the COVID-19 pandemic*
Marcelo Dourado Costa, Eduardo de Andrade Corlett Loiola
Resumo
A responsabilidade do fisioterapeuta em relação às suas obrigações em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) perpassa pela análise minuciosa de aspectos éticos e legais. Cabe ao fisioterapeuta a atuação na assistência, tratamento e recuperação de pacientes com COVID-19, especialmente nos casos graves e que podem transcorrer com óbito. Lado outro, a negativa de assistência pelo fisioterapeuta, ou o abandono de paciente em estado de emergência/urgência, apenas pelo medo ou receio de contaminação, poderá levar à responsabilização do fisioterapeuta no âmbito cível, administrativo e penal. No exercício da Fisioterapia, em qualquer nível de assistência, estes profissionais devem observar atentamente o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e a legislação vigente.
Palavras-chave
Abstract
The physiotherapist’s responsibility in relation to his/her obligations as a result of the Public Health Emergency of National Importance (ESPIN) requires a detailed analysis of ethical and legal aspects. It is up to the physiotherapist to assist, to treat and to work on the recovery of patients with COVID-19, especially in severe cases that can lead to death. On the other hand, if the physiotherapist denies assistance or abandons the patient during an emergency, alleging fear of contamination, this may lead to accountability under the civil, administrative and criminal spheres. In Physiotherapy practice at any level of assistance, physiotherapists must follow the Physiotherapy Code of Ethics and Deontology as well as the current legislation.
Keywords
Referências
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